O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, nesta quarta-feira (19), o adiamento da obrigatoriedade do carimbo individual de ovos ("ovo a ovo") para o dia 5 de setembro de 2024. A medida, que entraria em vigor inicialmente em 5 de março, visa dar mais tempo para que os estabelecimentos registrados no Mapa se adequem à nova regra.

A alteração, publicada no Diário Oficial da União, modifica uma portaria do ano passado que determina que todos os ovos vendidos a granel tenham impressos na casca a data de validade e o registro da granja. A regra não se aplica aos ovos comercializados em embalagens primárias, como cartelas de seis, dez e 12 unidades, já que essas informações devem constar no rótulo da embalagem.

A expectativa era de que o Mapa promovesse mais alterações na regulamentação, especialmente para atender às demandas de pequenas granjas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a declarar, na última terça-feira (17), que os pequenos avicultores teriam uma alternativa para continuar vendendo ovos a granel.

"Se [o produtor] não tem ainda uma impressora a laser para poder gravar ovo a ovo a data de validade, ele tem que ter o selo com a marca da granja, com a data de validade e lacrar a embalagem para garantir esse prazo de validade ao consumidor. É uma alternativa momentânea até que ele vá se adequando e chegue num futuro próximo e tenha capacidade de imprimir no próprio ovo", disse o ministro na ocasião.

No entanto, o texto publicado nesta quarta-feira não contempla essa diferenciação, mantendo a exigência de identificação individual para todos os ovos vendidos a granel a partir de setembro, independentemente do tamanho da granja.