A Bélgica continua a se destacar no cenário internacional com políticas sociais inovadoras. Depois de descriminalizar a prostituição em 2022, o país agora dá um passo ainda mais ousado e se torna o primeiro do mundo a oferecer um pacote completo de direitos trabalhistas às profissionais do sexo.
A nova lei, que entrou em vigor no início de dezembro, garante que as trabalhadoras sexuais tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador. Isso inclui contratos de trabalho formais, acesso à saúde, contribuição para a previdência, licença-maternidade e até mesmo o direito a ausência remunerada por doença. A ideia é clara: tratar o trabalho sexual como qualquer outra atividade profissional.
Para garantir a segurança das trabalhadoras, os bordéis serão obrigados a instalar botões de emergência e os donos de prostíbulos com antecedentes criminais serão banidos do setor. Além disso, as profissionais do sexo terão o direito de recusar clientes que as deixarem desconfortáveis.
A origem da lei
A iniciativa de garantir direitos trabalhistas para as prostitutas surgiu em meio à pandemia de Covid-19, quando muitas trabalhadoras sexuais se viram em situação de vulnerabilidade, sem acesso a auxílios e proteções. A partir daí, o movimento em prol da legalização e regulamentação da profissão ganhou força, culminando na aprovação da nova lei.
Uma lei polêmica
A lei belga, no entanto, não é isenta de controvérsias. Críticos argumentam que a medida normaliza um negócio imoral, legaliza a exploração sexual e impede que mulheres em situação de vulnerabilidade busquem ajuda para sair da prostituição.
Por outro lado, o Sindicato de Trabalhadoras do Sexo celebra a nova lei como um marco histórico, que tira o trabalho sexual das sombras e garante direitos básicos a milhares de mulheres. A organização defende que a legalização e a regulamentação são os caminhos mais eficazes para proteger as trabalhadoras e combater a exploração.
Impacto e futuro
A Bélgica possui cerca de 30 mil trabalhadoras sexuais, muitas delas concentradas em distritos da luz vermelha. A nova lei representa uma mudança radical para a indústria do sexo no país e pode servir como exemplo para outros países que buscam regulamentar a atividade.
A decisão belga, sem dúvida, abrirá um importante debate sobre a legalização e a regulamentação da prostituição em todo o mundo. A medida demonstra que é possível conciliar a proteção dos direitos humanos com a regulamentação de uma atividade que, por muito tempo, foi marginalizada e estigmatizada.
Tribuna Digital