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Segunda-feira, 20 de Abril de 2026
Ratinho Junior critica PEC da Blindagem e defende reforma do Código Penal

Política

Ratinho Junior critica PEC da Blindagem e defende reforma do Código Penal

Governador do Paraná diz que proposta aprovada pela Câmara não atende anseios da sociedade e que texto foi votado “no afogadilho”

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, manifestou-se contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Em uma entrevista após palestra em São Paulo, ele afirmou que a proposta, que visa ampliar a proteção de parlamentares contra investigações criminais e civis, não está alinhada com os anseios da sociedade.

Ratinho Junior, que já foi deputado federal, classificou a votação como "precipitada" e "pouco discutida", ressaltando que muitos parlamentares podem ter aprovado a medida sem pleno conhecimento de seu conteúdo. Para ele, a PEC não contribui para a segurança jurídica e pode abrir margem para que novos políticos busquem mandatos apenas para se aproveitar da proteção contra crimes, invertendo a lógica de combate ao foro privilegiado. O governador defendeu que o Senado realize uma reflexão mais aprofundada sobre o tema, agindo com mais cautela e não de forma reativa às redes sociais.

No mesmo contexto, Ratinho Junior reforçou a necessidade de uma reforma no Código Penal brasileiro, que, segundo ele, é um tema de maior importância e que precisa de revisão. Ele reiterou sua defesa de que cada estado tenha autonomia para legislar sobre questões penais, permitindo punições mais severas e uma resposta mais ágil contra a criminalidade. Atualmente, a competência para legislar sobre direito penal é exclusiva da União, e Ratinho Junior sugere uma alteração para uma competência concorrente.

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