O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada há pouco, baseia-se no que Moraes chamou de "confissão flagrante" de atos criminosos por parte de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, visando coagir e obstruir a Justiça brasileira.

As investigações apontam para crimes como coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Moraes ainda acrescentou o crime de atentado à soberania (Art. 359-I do Código Penal).

As medidas impostas a Bolsonaro incluem recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além disso, ele deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que justificaram a tornozeleira eletrônica pelo risco de fuga do ex-presidente.

Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e Eduardo configuram "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos". Moraes criticou a "ousadia criminosa" de tais atos, que estariam ocorrendo "à luz do dia" em publicações nas redes sociais, entrevistas e pronunciamentos à mídia. Ele destacou uma entrevista coletiva concedida por Bolsonaro nesta quinta-feira (17), na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o favoreça no Congresso.

A decisão também cita posts de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas a canais de TV, como a CNN, onde o filho do ex-presidente defende a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Trump justificou a medida mencionando o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Moraes ressaltou que as ações de Jair e Eduardo Bolsonaro demonstram uma atuação "dolosa e conscientemente ilícita", com o objetivo de "tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF." A ação penal 2668 investiga Bolsonaro e outros sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Em novo inquérito, aberto a pedido da PGR, Moraes abordou a questão da soberania nacional. Ele afirmou que a imposição do aumento de tarifas por parte dos EUA teria como finalidade "a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos". O ministro reiterou que "a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida", citando Machado de Assis ao afirmar que "a soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional".