O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A matéria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários, seguindo agora para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o cálculo de penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave em vez da soma. Isso reduz o tempo mínimo e máximo de prisão, além de facilitar a progressão de regime, beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Amin, apoiador da anistia, defendeu a medida como forma de "pacificar o país". Ele argumentou que manter centenas de cidadãos em regime fechado por atos ilícitos, mas sem insurgência armada real, agrava divisões e compromete instituições. "O perdão é juridicamente possível e politicamente adequado para encerrar tensões e reafirmar a democracia", completou. O relator acatou emenda limitando a redução aos atos golpistas, vista como ajuste formal para evitar retorno à Câmara, que aprovou o PL em 9 de dezembro.

A votação gerou embates acalorados. Opositores, como Marcelo Castro (MDB-PI), criticaram a incoerência com a recente Lei Antifação, que endurece penas para facções. "Foi urdida uma trama golpista, coordenada e financiada", disse. Humberto Costa (PT-PE) chamou o projeto de "casuístico", criado para privilegiar grupo que atentou contra a Constituição, com julgamentos legais e provas materiais produzidas pelos próprios réus. "Golpe de Estado exige dureza", reforçou.

Defensores, majoritariamente do PL, viram na proposta uma correção de excessos. Izalci Lucas (PL-DF) citou condenações duras a "pipoqueiros e vendedores de bala", sem envolvimento direto na trama. Sergio Moro (União-PR) apoiou: "Aprovar a redução tira manifestantes da cadeia; anistia é ideal, mas isso é urgente".

O PL pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier (ex-Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Walter Braga Netto (ex-Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-GSI). Lula afirmou que decidirá sobre sanção só ao receber o texto. Manifestantes protestaram contra o PL em capitais no dia 14. Especialistas alertam que a dosimetria pode estender benefícios a criminosos comuns, reduzindo progressão de penas em outros casos.