O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação para os contribuintes com rendimentos mais altos. O texto, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste ano, começará a valer em janeiro de 2026.

O governo estima que cerca de 25 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto aproximadamente 200 mil pessoas de alta renda terão aumento na tributação. A compensação para a perda de arrecadação será feita por meio de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com destaque para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.

Além disso, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior com uma alíquota de 10%. Para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, o imposto será reduzido proporcionalmente. A proposta visa corrigir injustiças no sistema tributário e promover maior justiça social, segundo o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que destacou a medida como histórica para o país.

A nova legislação proibirá deduções na base de cálculo para a tributação dos lucros e dividendos acima de R$ 50 mil ao mês e isentará pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que efetuados posteriormente. Com isso, o projeto busca aliviar a carga tributária sobre a baixa renda e aumentar a contribuição dos super ricos.