A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.
A condenação, que totaliza 14 anos de reclusão por cinco crimes, foi definida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos, enquanto Luiz Fux aplicou a pena mínima de um ano e seis meses.
Com o desfecho do julgamento, Débora Rodrigues dos Santos foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A ré, que atualmente cumpre prisão domiciliar, poderá recorrer da decisão após a publicação do acórdão.
O julgamento teve um momento de divergência notável com o voto do ministro Luiz Fux. Após um pedido de vista que suspendeu a análise no mês passado, Fux votou pela condenação de Débora a apenas um ano e seis meses de prisão, exclusivamente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ele absolveu a acusada dos crimes contra a democracia, justificando que a única prova nos autos seria sua presença em Brasília em 8 de janeiro e a confissão da pichação.
Em resposta ao voto de Fux, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou sua posição, publicando um adendo ao seu voto para sustentar que Débora participou ativamente dos atos golpistas e, portanto, deveria ser condenada pelos crimes contra a democracia, além da depredação. Moraes destacou que a própria Débora confessou ter viajado do interior de São Paulo para Brasília e acampado em frente ao quartel do Exército com o objetivo de participar dos atos. "Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas", declarou o relator.
No início da sessão de julgamento, os advogados de defesa de Débora manifestaram "profunda consternação" com o voto do ministro Alexandre de Moraes, classificando a pena de 14 anos de prisão como um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".
Tribuna Digital