O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conhecida como Papudinha, a área já abriga Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em celas individuais. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar tentativa de golpe de Estado, foi transferido ainda no mesmo dia.

A decisão estabelece um regime especial de custódia, priorizando a saúde do ex-presidente. Moraes ordenou a formação imediata de uma junta médica oficial, com profissionais da PF, para avaliar o quadro clínico, as condições para cumprimento da pena e possível necessidade de remoção a hospital penitenciário. O laudo deve ser entregue em até dez dias, com prazo de 24 horas para a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicarem assistentes técnicos e quesitos.

Em relação à assistência médica, o ministro autorizou atendimento integral 24 horas, por equipe do sistema penitenciário ou médicos particulares cadastrados previamente, sem necessidade de aval judicial prévio. Deslocamentos urgentes a hospitais foram liberados, com comunicação ao STF em até 24 horas. Sessões de fisioterapia poderão ocorrer conforme indicação médica, com cadastro do profissional. A defesa pode entregar diariamente alimentação especial, indicando responsável em 24 horas, e instalar equipamentos como esteira, bicicleta, grades de proteção e barras de apoio, baseados em laudos médicos.

Sobre visitas, Moraes permitiu encontros semanais permanentes de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários fixos. Outras visitas seguirão regras do sistema penitenciário do DF, com autorização do STF. Excepcionalmente, após a transferência, familiares diretos tiveram direito a uma visita de três horas ainda na quinta-feira.

O pedido por Smart TV foi negado, e requerimentos anteriores sobre custódia na PF foram arquivados pela mudança de local. A íntegra da decisão está disponível aqui.