Câmara de Mauá da Serra limita orçamento a 0,3% e "engessa" executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de Mauá da Serra, na segunda-feira (15 de dezembro de 2025), aprovou por maioria uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringe drasticamente a suplementação orçamentária do Executivo a apenas 0,3%. Com um orçamento projetado de R$ 58 milhões para o próximo ano, essa limitação reduz a margem de remanejamento a cerca de R$ 174 mil. Acima desse teto, a prefeitura de Giva Lopes (União Brasil) precisará submeter projetos específicos ao Legislativo para obter autorização, o que pode atrasar ações administrativas essenciais e gerar entraves na gestão municipal.

Na prática, a medida impacta operações rotineiras, como a reposição de medicamentos em unidades de saúde, aquisição de materiais de escritório e suplementações para despesas cotidianas. O prefeito Giva Lopes reagiu com veemência em entrevista à Nova Era FM na manhã desta terça-feira (16). Ele expressou "extrema tristeza" com a decisão, chamando-a de perseguição política. "Dinheiro o município tem. O que a gente não tem é orçamento para usar", disparou Giva, destacando que sua administração já cortou despesas em mais de R$ 5 milhões em comparação ao ano anterior. O mandatário anunciou que recorrerá à Justiça para reverter a emenda, argumentando que ela inviabiliza o funcionamento regular da prefeitura e compromete a agilidade na execução de políticas públicas.

Do outro lado, a oposição celebrou a aprovação. O vereador Leonardo Belinatti, em discurso na tribuna logo após a votação, defendeu a emenda como um avanço no controle fiscal. "O prefeito pode ter a chave da cidade, mas a Câmara tem o orçamento", provocou ele, enfatizando que a restrição reforça a fiscalização legislativa e impede remanejamentos arbitrários sem o aval dos vereadores. Belinatti argumentou que a medida amplia a participação do Legislativo na alocação de recursos, promovendo maior transparência e equilíbrio de poderes.