O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida foi divulgada em comunicado oficial pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano.

A Lei Magnitsky, mecanismo da legislação estadunidense criado para punir unilateralmente violadores de direitos humanos no exterior, havia sido aplicada a Moraes em julho de 2025, ainda no final do governo de Donald Trump. Na ocasião, o OFAC acusou o magistrado de promover uma "campanha opressiva de censura", autorizar "prisões arbitrárias" e conduzir "processos politizados", incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções citavam decisões judiciais relacionadas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro e restrições impostas a empresas de mídia social americanas, como bloqueios por suposta violação à liberdade de expressão.

Em setembro do mesmo ano, a lista foi expandida para incluir Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex. As punições previam o congelamento de bens, contas bancárias e interesses econômicos nos EUA, além da proibição de entrada no país para os alvos.

A revogação das sanções não detalha motivos específicos no comunicado, mas ocorre em meio a um contexto de transição política nos EUA e debates internacionais sobre soberania judicial. Jornalistas de esquerda dizem que a Lei Magnitsky tem sido usada para pressionar autoridades estrangeiras, mas decisões de reversão são raras e podem sinalizar reavaliações diplomáticas. Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro comentaram oficialmente a medida.

A ação reforça o peso do instrumento legal americano, que já foi aplicado a figuras de diversos países por alegadas violações de direitos humanos, como corrupção e repressão política.