O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, todos os chamados "penduricalhos" pagos a servidores públicos. Esses benefícios, na prática, são indenizações e auxílios usados para elevar remunerações acima do teto constitucional, fixado no salário de ministros do STF, em torno de R$ 47 mil mensais.

Entre os principais penduricalhos destacados estão o auxílio-saúde e auxílio-educação, concedidos sem comprovação de despesas; auxílio-combustível e locomoção, pagos inclusive a quem não prova deslocamentos para o trabalho; gratificações por acúmulo de funções na mesma jornada; venda de férias e folgas, equivalente a um dia a cada três trabalhados, além de descansos de sexta a domingo; e gratificações natalinas como "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", comuns em tribunais e categorias do funcionalismo.

Para Dino, muitos desses pagamentos têm natureza salarial disfarçada de indenização, violando a Constituição. O Judiciário é o mais impactado: em 2024, gastou R$ 6,7 bilhões acima do teto salarial. No geral, os tribunais brasileiros consomem 1,6% do PIB, valor bem superior à média de emergentes (0,5%) e desenvolvidos (0,3%).

A decisão veio dois dias após o Congresso aprovar projeto que permite pagamentos de até R$ 77 mil a servidores do Legislativo, ignorando o teto. A medida reforça o embate entre STF e Congresso, em meio a debates sobre gastos públicos excessivos.