O Ministério das Relações Exteriores aprovou uma portaria que pode transformar o modo como o Brasil lida com a transparência pública. A regra autoriza o Itamaraty a recusar pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mesmo quando os documentos solicitados não possuem classificação formal de sigilo. Isso significa que telegramas diplomáticos, pareceres, notas técnicas e negociações internacionais poderão ser mantidos em segredo sem que o governo declare oficialmente seu conteúdo como confidencial. Na prática, é como se um síndico negasse o acesso ao extrato financeiro do condomínio alegando confidencialidade sem nunca ter classificado o documento dessa forma.

Além disso, a portaria permite negar acesso a informações que possam causar "embaraço" para o Brasil junto a outros países. Como consequência, atividades estrangeiras no país poderão virar uma verdadeira “caixa-preta” se o Itamaraty entender que revelar o conteúdo traria desconforto diplomático.

Essa medida tem efeito direto sobre a capacidade da sociedade de fiscalizar decisões e ações do governo feitas em nome do país, ao limitar o acesso a documentos públicos importantes. Também contraria uma postura defendida pelo presidente Lula durante sua campanha, quando criticou o sigilo excessivo imposto pelo governo anterior, que chegou a manter documentos com restrição por até 100 anos.

O avanço desse planejamento de sigilo sem transparência suscita debates sobre o equilíbrio entre segurança diplomática e o direito à informação, uma questão crucial para a democracia e a participação cidadã.