O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar um núcleo da trama golpista. A decisão fundamenta-se na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por decisão colegiada por oito anos após o cumprimento da pena, tornando Bolsonaro inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Anteriormente, ele já estava inelegível até 2030 devido a condenação do TSE por abuso de poder político e econômico.

Além disso, Moraes determinou o início imediato da execução da pena contra Bolsonaro e outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama, após o trânsito em julgado do processo e o fim do prazo para recursos. As audiências de custódia acontecerão por videoconferência para cumprimento de formalidades legais, nas unidades onde os réus cumprem pena, com presença de juízes auxiliares do ministro.

A condenação, proferida em setembro pela Primeira Turma do STF, considerou Bolsonaro culpado de liderar organização criminosa armada, que tentou um golpe de Estado para manter-se no poder após derrota eleitoral em 2022. Com as prisões e execuções das penas, a Justiça Militar e o Ministério Público Militar foram comunicados para avaliar a perda do oficialato do ex-capitão do Exército e outros militares envolvidos, conforme prevê a Constituição para condenações criminais superiores a dois anos.