O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria um programa de remissão de dívidas para mutuários da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A medida tem o potencial de beneficiar cerca de 17 mil famílias paranaenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta prevê a quitação automática de débitos de até R$ 7 mil, incluindo juros e multas, tanto para dívidas já vencidas quanto para as que estão prestes a vencer. O objetivo é permitir que as famílias que moram há anos nos imóveis possam regularizar sua situação e manter a posse de suas residências.
O projeto abrange 29 modalidades de financiamento e a quitação, embora automática, depende da concordância do beneficiário, que deve assinar um documento para ter o perdão da dívida. Para ter acesso ao benefício, o imóvel não pode ser alvo de ações judiciais, e o mutuário precisa comprovar que reside no local com sua família.
Além de ajudar as famílias, a iniciativa também visa reduzir os custos da Cohapar com cobranças e processos judiciais.
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