Em um movimento que adiciona mais um capítulo à complexa investigação sobre a minuta do golpe, o Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está impossibilitado de cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão do magistrado visava obter dados sobre a autoria e publicação de uma cópia do documento em um domínio público na internet.

De acordo com a representação jurídica da plataforma no Brasil, o cerne da questão reside na natureza dos serviços do Google. A empresa argumenta que o provedor de buscas não detém as informações requeridas, pois a responsabilidade por esses dados recai diretamente sobre as páginas de terceiros que divulgaram a controversa minuta. Em outras palavras, o Google se posiciona como um mero organizador de conteúdo já disponível na vastidão da internet, e não como o hospedeiro primário desses materiais.

"A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores", declarou a empresa em seu comunicado ao STF. Reforçando seu argumento, o Google também destacou que Moraes não especificou a URL de conteúdo que estivesse diretamente hospedado ou vinculado aos seus próprios serviços, como Google Sites ou Google Docs, por exemplo.

A busca do Google, conforme explicado pela companhia, é uma ferramenta gratuita que tem como função principal organizar e tornar mais acessíveis aos usuários informações e conteúdos que já circulam livremente pela web. Essa distinção é crucial para a defesa da plataforma, que se exime da responsabilidade de guardar ou fornecer dados de sites que não gerencia.

O pedido de envio de dados foi uma solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é um dos réus do núcleo 1 da suposta "trama golpista", que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

A defesa de Torres tem tentado desqualificar a importância da minuta nas investigações, argumentando que o documento já estava amplamente disponível na internet. O objetivo dos advogados é, após o recebimento das informações, solicitar uma perícia que demonstre que a minuta achada na casa do ex-ministro não possui ligação direta com o documento que, segundo as investigações, teria sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas. Este novo entrave legal promete aquecer ainda mais os debates em torno de um dos casos mais sensíveis da justiça brasileira contemporânea.