Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, tornando-a ré por hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo de São Luís para Brasília, em dezembro de 2025. A decisão, proferida sob sigilo, teve seu acórdão publicado no Diário de Justiça na sexta-feira (16). Dino, impedido de votar por ser parte no processo, não participou da votação, que contou com os votos favoráveis de Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo relato do ministro, Maria Shirlei embarcou gritando ofensas ao reconhecê-lo a bordo. Ela proferiu frases como "não respeito essa espécie de gente" e "o avião está contaminado", além de alertar "o Dino está aqui", em tentativa de incitar rebelião entre os passageiros. A conduta só parou após advertência da chefe de cabine. Antes da decolagem, a Polícia Federal (PF) a abordou, indiciou-a por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo, e enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que formalizou a denúncia.

A Turma elogiou a peça acusatória por sua clareza, qualificando-a como "coerente na exposição dos fatos criminosos", com detalhes sobre a acusada, classificação dos crimes e testemunhas, garantindo o pleno exercício da defesa. O caso tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes, vinculado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli sem sorteio de relator.

Esses inquéritos, iniciados de ofício para apurar ataques a ministros, enfrentaram críticas iniciais da PGR sob Raquel Dodge, que pediu arquivamento por irregularidades, como a exclusividade do Ministério Público em abrir investigações. O STF rejeitou o pedido, e com a gestão de Augusto Aras e Paulo Gonet, a PGR passou a endossar sua regularidade. As apurações acumulam prorrogações, múltiplas linhas investigativas e dezenas de alvos, gerando controvérsias entre juristas sobre a duração indefinida, falta de objeto claro e o papel de ministros como vítimas e julgadores.

A defesa de Maria Shirlei não se manifestou no acórdão, e a Agência Brasil busca contato para posicionamento.