Representantes do setor supermercadista defenderam enfaticamente nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora, conhecido como intermitente, como uma solução viável e necessária para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema ganhou destaque durante a abertura da Apas Show, a principal feira de alimentos e bebidas do continente, que ocorre em São Paulo até quinta-feira (15).

Erlon Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), foi um dos porta-vozes dessa demanda. Ele revelou que, atualmente, há cerca de 35 mil postos de trabalho abertos no estado de São Paulo, e os empregadores enfrentam desafios para preenchê-los devido à busca dos trabalhadores, especialmente os mais jovens, por maior flexibilidade. "O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade", afirmou Ortega, ressaltando a urgência em discutir o modelo horista com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele destacou ainda o papel do supermercado como "porta de entrada do trabalho formal" e defendeu que o setor seja classificado como serviço essencial.

João Galassi, presidente da Abras, corroborou a posição, argumentando que o pagamento por jornada trabalhada confere maior liberdade de escolha ao profissional. "O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora", opinou, comparando a flexibilidade desejada à dos motoristas de aplicativos. Galassi assegurou que o modelo beneficia também o setor e que os trabalhadores, mesmo sob esse regime, manteriam a carteira assinada e a possibilidade de remuneração ampliada, conforme sua ambição.

A modalidade de contrato intermitente, inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017, teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, apesar das contestações de entidades trabalhistas que apontam para a precarização da relação de emprego, risco de remuneração inferior ao mínimo e dificuldade de organização sindical. O contrato intermitente prevê pagamento proporcional por horas ou dias trabalhados, com direito a férias, FGTS e 13º salário proporcionais. O valor da hora não pode ser inferior ao mínimo ou à remuneração de colegas na mesma função, e a convocação exige antecedência mínima de três dias.

Presente na Apas Show, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, projetou que o comércio varejista movimentará R$ 16 bilhões este ano. Ele celebrou o desempenho do setor, que cresceu 6,5% no ano anterior, superando o PIB nacional (3,4%), classificando-o como "campeão de empregos e renda". Alckmin mencionou ainda que a reforma tributária trará "justiça tributária" e que ferramentas de apoio como Senai e Sebrae auxiliarão empresas de menor porte.