O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (8), em vídeo nas redes sociais, que o governo federal editará uma medida provisória (MP) para conceder aos professores um reajuste salarial superior aos 0,37% inicialmente previstos para 2026. O aumento original elevaria o piso do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um dos menores da história e bem abaixo da inflação acumulada.

A decisão surge de uma exigência legal que vincula o piso salarial ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de custeio da educação básica. A portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada em dezembro, fixou esse valor em R$ 5.669,79, ante R$ 5.648,91, gerando o mísero 0,37%. "Não podemos admitir dar só 0,37% de aumento. Queremos avisar para todos os professores desse País que o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a esse cálculo", declarou Santana, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro não revelou o novo percentual, mas garantiu que o anúncio ocorrerá até 15 de janeiro. Ele enfatizou: "É inadmissível, o professor precisa ser valorizado". A Frente Parlamentar Mista de Educação cobrou ação urgente do MEC nesta semana, afirmando que "não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias".

Ao longo de 2025, o MEC debateu com secretários estaduais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) uma reformulação no cálculo, como atrelar o reajuste ao INPC (índice de inflação). Não houve consenso, mas a CNTE já havia criticado os 0,37%, exigindo "uma regra clara para valorização profissional". O deputado Rafael Brito, presidente da Frente, reforçou: "Tem de existir uma regra clara e não recorrer ao improviso".

O mecanismo atual é contestado por especialistas, entidades e o próprio MEC. Historicamente, os reajustes variaram: 6% em 2025, 3% em 2024 (abaixo da inflação), 33% em 2022 e zero em 2021, no pico da pandemia. Secretários alertam que o novo aumento impactará orçamentos de estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos docentes. Alguns entes pretendem judicializar a MP caso ela eleve o piso acima do previsto em lei, especialmente em ano eleitoral.

Camilo Santana vinha expressando preocupação com o baixo índice, destacando a necessidade de mudanças para honrar a categoria.