A votação da Medida Provisória (MP) que trata da compensação de PIS/Cofins foi novamente adiada na Comissão Mista, após impasses com diversos setores. Prevista inicialmente para a última semana, a sessão marcada para as 9h desta terça-feira foi transferida para as 15h30, a pedido do Senado. O governo corre contra o tempo, pois o prazo de validade da MP está prestes a expirar.

Para garantir o apoio necessário e avançar com o texto na Câmara, o governo realizou importantes recuos no relatório final. A principal vitória do Agronegócio foi a manutenção da isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA). Inicialmente, a MP propunha uma taxação de 5%, elevada para 7,5% pelo relator, mas que foi integralmente retirada após pressão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Os pescadores também tiveram demandas atendidas. O relator retirou a exigência de Cadastro de Identidade Nacional para o acesso ao seguro-desemprego. Contudo, foi incluída a obrigatoriedade de comprovante de residência para a adesão ao Seguro Defeso, o benefício pago nos períodos de proibição temporária da pesca.

As negociações demonstram que as concessões foram a moeda de troca utilizada pelo governo para angariar os votos necessários para a aprovação da MP.