Justiça reconhece indenização a Dilma Rousseff por torturas da ditadura

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à ex-presidente Dilma Rousseff uma indenização de R$ 400 mil por danos morais sofridos durante a ditadura militar brasileira. A decisão, tomada na quinta-feira (18) pela 6ª Turma do tribunal, também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal e permanente, calculada com base no salário que ela receberia sem a perseguição política. O relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que os atos estatais configuraram grave violação de direitos fundamentais, com prisões ilegais, torturas físicas e psicológicas que deixaram sequelas permanentes na saúde da ex-presidente.

Dilma Rousseff, presa em 1970 aos 22 anos, ficou quase três anos detida em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Durante os interrogatórios, sofreu choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos, resultando em hemorragias, perda de dentes e outros danos à integridade física e psíquica. Após a soltura, mudou-se para o Rio Grande do Sul e ingressou na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1975, mas continuou monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988. Em 1977, o então ministro do Exército, Silvio Frota, incluiu seu nome em uma lista de "comunistas infiltrados", o que levou à sua demissão por motivos políticos.

A sentença judicial supera uma reparação anterior de R$ 100 mil, em parcela única, concedida em maio deste ano pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. O colegiado reconheceu a anistia política a Dilma e pediu desculpas oficiais pelo Estado pelos abusos da ditadura, mas o TRF1 priorizou a pensão mensal para casos com vínculo laboral comprovado, anulando o pagamento único administrativo. Após a redemocratização em 1988, Dilma obteve reconhecimento como anistiada por comissões estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com reparações simbólicas adicionais.