O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e obstrução de investigação. A medida atende a um pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que busca apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o próprio Moraes. O ministro é o relator das ações relacionadas à trama golpista e ao inquérito das fake news.
A decisão de Moraes também inclui a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro para depor, visto que ele seria “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho e já figura como réu no núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também serão ouvidos no curso da investigação.
A PGR anexou ao inquérito uma notícia-crime apresentada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, Lindbergh solicitou a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro para evitar sua saída do país, embora o pedido tenha sido rejeitado pela procuradoria e por Moraes. O parlamentar petista denunciou que Eduardo Bolsonaro estaria viajando aos Estados Unidos para articular com deputados norte-americanos ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, configurando, em sua visão, crime de lesa-pátria por constranger o Poder Judiciário brasileiro. Com a nova decisão, Lindbergh Farias deverá depor no inquérito contra o filho do ex-presidente.
Em março deste ano, em meio ao julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu, Eduardo Bolsonaro solicitou licença de 122 dias de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos. Devido à sua permanência no exterior, Eduardo poderá prestar depoimento por escrito. Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou a "grande possibilidade" de Moraes ser alvo de sanções por parte do país.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o pedido de investigação como uma medida "injusta e desesperada". Ele declarou que a situação “só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente".
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