O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou nesta terça-feira (9) a inclusão no plenário dos processos de cassação contra Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Zambelli e Ramagem já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos golpistas e outras infrações, enquanto Glauber Braga está sendo acusado por quebra de decoro parlamentar após episódio de conflito físico na Casa.

O processo contra Zambelli será votado no plenário após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou inicialmente contra a cassação, mas teve a análise interrompida por um pedido de vista coletivo. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda de mandato pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, aguardando decisão final sobre extradição solicitada pelo Brasil.

Ramagem, que foi diretor da Abin no governo Bolsonaro, está foragido nos Estados Unidos, contrariando determinação do STF para entrega dos passaportes. Condenado a 16 anos de prisão, o parlamentar viu seu afastamento da Câmara questionado, já que a Casa não foi comunicada sobre sua saída. O presidente da Câmara decidiu levar diretamente ao plenário o processo de cassação sem passar pela CCJ.

Quanto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos desde que tirou licença do mandato em março, a Mesa Diretora da Câmara vai avaliar o pedido de cassação por faltas acumuladas superior a um terço das sessões no ano, ultrapassando o limite constitucional permitido.

Já o processo contra Glauber Braga tem origem no Conselho de Ética após um episódio ocorrido em abril de 2024, em que expulsou fisicamente Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre. Braga alega perseguição política e critica a condução do processo pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, que nega interferências. O presidente da Câmara garantiu que o plenário definirá a cassação nesta semana.

A movimentação acontece em meio à decisão também de pautar o Projeto de Lei 2162/23, que propõe a redução de penas para envolvidos em atos do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando o clima bastante tenso e decisivo no Legislativo neste final de ano.