O Governo do Paraná deu um passo importante para promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para a população de baixa renda. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que institui o programa CNH Social, uma iniciativa que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O programa, que será coordenado pelo Detran-PR, prevê a isenção de custos para a obtenção da primeira CNH, inclusão ou mudança de categoria, realização de cursos especializados de direção e inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. A iniciativa busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

Beneficiários e critérios:

O CNH Social poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

Modalidades do programa:

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades, cada uma com foco em um público específico:

• Habilita: voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
• Profissionaliza: destinada àqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.
• CNH nas Escolas: reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.
• Mais Mulheres na Direção: garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Financiamento:

O programa será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. Caberá ao órgão estadual, também, a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.