O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que definirá se há vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia, amplamente conhecida como "uberização" das relações de trabalho, tem potencial para impactar cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando o posicionamento do Plenário.

Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo através de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo.

A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitam o entendimento prévio da própria Corte sobre a inexistência de relação formal. Já a Uber defende que é uma empresa de tecnologia, não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo altera a finalidade do seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Além das defesas das plataformas, os ministros ouvirão as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para os prestadores de serviço. Este será o primeiro julgamento do Plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo na próxima segunda-feira (29).